# Registro público: TJPE — 00000037520228172930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 098c9858c614fd81d26a6b538d237ef08fe1da1910fbef54f1f2f1b13b991913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-08** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-08** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-21T11:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-12-21T11:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-05-23T12:37:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-05-23T12:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-02-08T08:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-02-08T08:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-01-26T12:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-01-05T10:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-12-21T11:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-02-08T08:21:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-02-08T08:17:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-01-28T11:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2022-01-28T11:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/098c9858c614fd81d26a6b538d237ef08fe1da1910fbef54f1f2f1b13b991913.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:12:07\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 098c9858c614fd81d26a6b538d237ef08fe1da1910fbef54f1f2f1b13b991913

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000030920198171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695752/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000360320238172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953057/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00002416220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000013120198170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167479/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TRE-PA — 06000123120266140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TJPI — 00002411320198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954946/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00004249320208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJES — 00001912020228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA - GUACUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 098c9858c614fd81d26a6b538d237ef08fe1da1910fbef54f1f2f1b13b991913
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000037520228172930 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 098c9858c614fd81d26a6b538d237ef08fe1da1910fbef54f1f2f1b13b991913
- **SHA-256 do comentário:** f0e65020b01a41a07283ca22186a402154b997216173876346a87a77af92881e