# Registro público: TJRS — 50018503420208210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65406f3cbf4a780a2369f9b3bc545332851dc8039fe0e2e4aa5d6f99a029c6bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-09** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T11:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-26T22:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-09T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-09T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-19T22:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T14:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-26T10:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-12T16:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-07T13:52:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-14T13:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-06T13:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-15T18:25:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-05T00:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-05T00:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-09T17:07:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-09T17:07:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-19T22:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-19T22:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09T14:21:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-09T14:21:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-26T10:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-14T17:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T17:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-03T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T13:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T16:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-27T03:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:35\.345764803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65406f3cbf4a780a2369f9b3bc545332851dc8039fe0e2e4aa5d6f99a029c6bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50172912320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00011018320198210119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / Vara Judicial - Porto Xavier
- [TJSP — 00144559420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50159170620198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00163615120178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJSP — 00079266620088260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRJ — 00227052720188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01072913319958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / CAPITAL III JUI ESP CRIM