# Registro público: TST — 00008207720145030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de5bb26de53a1d0de46a9ea3c9b716b8f314e6cf1cc8ae8fcdd4c03a1c846c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2018-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dirigente Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T17:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-04-15T16:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-04-29T12:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-05-03T15:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-01-25T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-05-30T10:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-11T12:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-12T07:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-12T13:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-03-28T18:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-13T19:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T16:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-22T09:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-06-01T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-05T10:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-06T10:00:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-06T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-18T13:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-10-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-24T16:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-19T10:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-11T12:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-02-23T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-13T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2015-12-10T20:56:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-01-19T09:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T12:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T10:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-24T16:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-23 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Dirigente Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Dirigente Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01453005820095040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216951/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1929
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00008860320165210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784972/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1929
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00021412220125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093483/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1929
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Gabinete da Presidencia