# Registro público: TRE-RN — 06000018120196200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fddb6a1caf0bf6207d853959971e4163103b71b531b03721a1b91614c90c0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T16:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-14T15:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T16:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T10:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T12:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T16:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T16:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T17:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T17:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T16:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T16:32:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T16:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T16:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T16:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T00:10:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T00:10:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T12:13:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T12:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43731", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001145620216200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001138920216200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RN — 06000040420226200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737591/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL