{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69680,"origem":"stj","sha256_origem":"86f0b65260edec6fc9f51a20413f9bf63a17d15f3cdeed94ca65bfe6498eac15","registro_original":{"id_fonte":"000882739","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"903537","numero_registro":"202401158803","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO\nCONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.\nNÃO CONHECIMENTO.\n1. \"Nos termos dos arts. 258 e 259, do Regimento Interno do Superior\nTribunal de Justiça - RISTJ, a interposição de agravo regimental é\ncabível somente contra decisão monocrática. Dessa forma, a\ninterposição de agravo regimental contra acórdão se revela\nmanifestamente incabível e configura erro grosseiro, o que\ninviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade.\"\n(AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp n. 2.511.924/RJ, relator Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/6/2024, DJe\nde 21/6/2024).\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ec408c593c145de664c3547c61e49a8b0b71b05bd3e2d969a88332ed0b0a3d60","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}