# Registro público: TRT3 — 00000049620165030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cafbce0f32f41ba556c276f24854c5284e0918e37458ac0e8f8a06329f66048a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intervalo 15 Minutos Mulher | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Isonomia Salarial | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Piso Salarial | Contribuição Sindical | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000270820215110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000108020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00014604220135030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133134/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00000113120165030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703706/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000853820145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000872720195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000873120215060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PALMARES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000754620195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 13A VARA