{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69689,"origem":"stj","sha256_origem":"ef30e712dd72dadd12c6387f15e90b2e245a297403d99eb07ac3ba9f919dbfb0","registro_original":{"id_fonte":"000882799","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"894357","numero_registro":"202400649683","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT CONTRA\nDECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE\nACÓRDÃO NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. REITERAÇÃO DE MATÉRIA SUSCITADA\nEM OUTRA IMPETRAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A decisão agravada julgou prejudicado o recurso no writ impetrado\ncontra ato de Desembargador Relator que indeferiu liminar em habeas\ncorpus.\n2. Segundo orientação do STJ, \"na hipótese de habeas corpus contra\nliminar de Desembargador, é correta a declaração de prejudicialidade\ndo pedido de superação da Súmula n. 691 do STF se sobrevém o\njulgamento de mérito da impetração requerida ao Tribunal de Justiça.\nO acórdão denegatório da ordem desafia impugnação própria, não\nsendo mais necessária a subversão à regular ordem de competências\"\n(AgRg no HC n. 737.749/MG, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ,\nSEXTA TURMA, DJe de 17/8/2023).\n3. A irresignação veicula pedido e causa de pedir análogos aos\nformulados no HC 920.733/SP. Diante de inadmissível reiteração,\nresta obstaculizado o processamento do agravo.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"33ecab83c2a38714ba5995b1cc9d34bc9a24a9824feec1f42eb75cbad08c962f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}