# Registro público: TRT3 — 00000054620105030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885023c783b05e8ea843abcc81e18b3a97c3ba9a0cfe08d55c06e26d79d69eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-17 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13850, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00000047720165030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13770, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13850, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000043420175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13770, 13796, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13850, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000016320135090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13850, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00000108420115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba