# Registro público: TRF2 — 50038413920204025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b807420a2b4562a5c9d5f9cebd0358070808993d235b92b13865f03e796de6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T13:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5921)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50091634120234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238032/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 01127150320134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002347820044013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986334/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 01ª - Manaus
- [TRF6 — 00140600720104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390743/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF2 — 01257758620134025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874948/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00487310420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119225/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50024497820164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046672/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50134523520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018848/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1ª Vara Federal de Londrina