# Registro público: TRE-RJ — 06000023820226190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09662f6b2a33c22c07111e55dd214648baf0471366822ad9edde7e48d3dbbf3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T14:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-03-25T16:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-05-26T17:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-04-29T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-29T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-29T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-04-29T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-04-29T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-23T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-05T17:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-04-05T17:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-04-05T17:29:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-04-29T14:30:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-05-30T17:34:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-05-30T17:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2022-05-30T17:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000093720226130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688605/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000092720226130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687967/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-SP — 06000231420246260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TSE — 06003443220246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687337/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000728520216190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06003465520246260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687195/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000094220196130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687165/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TSE — 06003451720246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686987/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / GABINETE CGE