# Registro público: TRE-GO — 00005035020166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91a6d16d4469e5d20ae9886dc1cf9c6caf31353619462acf761684caf94c0878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-27** — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T04:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T07:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T02:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-24T03:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-05T05:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T04:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-24T02:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T10:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-24T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T03:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T05:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T03:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T03:55:28.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2016-09-22T05:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T01:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T03:15:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-12-05T05:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-24T05:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T07:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T01:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-24T05:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T06:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005026520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664937/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-PR — 00003828120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PA — 00000447720166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001725620166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707171/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001128320166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00003629020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004157120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-AM — 06000344720166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355659/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa