# Registro público: TRE-RR — 06001099620236230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa19e8c5ecc6da4c47e7a3d7087ccf9e056bfe86bff41fcb9526a75e42790e52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T12:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-04T15:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T16:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-18T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-19T02:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-19T02:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-19T11:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-15T14:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-07T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-08T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-08T01:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-16T03:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-28T15:02:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-28T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-04T12:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-10T13:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-19T11:30:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T14:12:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T00:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T15:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T15:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001107520216060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813085/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000101120216130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812810/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-SP — 06000240420216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812805/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-RJ — 06000754220226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812788/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000238020236260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812725/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-GO — 06000318720236090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812579/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000753620216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812227/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000237320256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811900/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA