# Registro público: TJSC — 00001809420168240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45633e0206dcc6571cd74ce2a8cda7447ab79d1b390c7bdd033b007bb71c7e56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T17:16:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-18T15:23:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-03-23T14:28:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-12T15:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-27T12:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T12:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T12:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T12:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-21T19:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-20T18:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T18:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-24T18:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T12:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T10:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T10:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T16:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T16:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T16:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T16:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T19:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T19:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T19:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-25T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-25T14:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-25T14:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-24T15:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T15:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-22T16:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T00:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T17:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T17:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T10:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T10:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-30T10:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T19:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T18:20:01\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112144006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45633e0206dcc6571cd74ce2a8cda7447ab79d1b390c7bdd033b007bb71c7e56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006915420168260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSC — 00029421420198240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSP — 00014633720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00423504020108190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03509917420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02194463620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00000620720178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única de Bananeiras
- [TJSP — 15003382620238260540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE