# Registro público: TRE-PE — 06000038620266170138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc2f9c354e8b775a2b02adfa59e28ba8d2a2746a8daa9288ab149f5c75bdf35e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-13T13:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T12:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T09:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T14:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T09:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Requisição de tratamento médico", "valor": 153}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T10:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T11:00:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T10:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T10:20:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-10 — Petição; Requisição de tratamento médico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:33:47\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260513135019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc2f9c354e8b775a2b02adfa59e28ba8d2a2746a8daa9288ab149f5c75bdf35e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003256220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483, 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AM — 00005285820166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799189/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 37 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000301420226240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488974/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004130620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715183/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PE — 06000353920216170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000021320256170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001188920176160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
- [TRE-CE — 06000013620226060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723814/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ