# Registro público: TRE-GO — 00004111720166090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697105/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 002094d1f451c984df95ab0f540273d8e9136e426905898a7e0931ac74e47f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T04:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-26T02:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T04:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-04T04:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T05:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T03:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-17T04:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T02:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T02:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T01:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-21T04:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-05T04:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-20T01:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T02:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-17T04:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-07T05:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-24T04:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-18T05:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-28T02:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T12:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T04:50:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T04:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T03:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T03:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T05:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T02:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T02:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T02:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-22T01:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T05:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T04:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T04:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T05:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T04:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T04:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697105.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000811220206190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994731/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-RJ — 06000791420206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993752/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RN — 06003246520246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000805520206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989019/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PB — 06002750220246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TSE — 06004340720206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974526/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004293520246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974486/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06002716220246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937535/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB