# Registro público: TJRN — 00000793020108200152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81499b51bf5cb45dedb7074e086543815d02f23fbac4b06e556b0a679677d2d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-09-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2014-01-22T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2014-01-22T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2014-01-28T10:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2014-04-22T17:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2014-06-20T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2014-06-20T15:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005912320198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPR — 00000123020218160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00170303620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000123220198160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00005892520188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPI — 00001697920178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSP — 15055575020208260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJDFT — 00169678620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA