# Registro público: TJMMG — 20000280420239130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee8d5afadf3300bc09fbe1b66d1c791db13bae03d9bf1f3d7c4983221e7d84d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T09:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-24T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-13T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-13T15:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-02-01T09:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-31T21:54:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-13T16:35:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-31 para o assunto oficial «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20009383120239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214446/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00705630920199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688928/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08002459820239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748702/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20005422520219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492926/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005497520259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476870/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSC — 50053742320198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747930/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50090865020218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747900/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50159449720218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739236/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz