# Registro público: TRF3 — 50008845820194036110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 601151660a309de7e263a6d30b336e04e571fcdb8f906e69eadaa1fc5d9e8389

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T17:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-18T16:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12487", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-25T18:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12487", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-06-14T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12487", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-08-28T18:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12487", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-27T15:13:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12487", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-06-24T15:19:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12487", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-06-28T18:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12487", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-08-28T18:10:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12487", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00001598920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082709/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00000914220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002413620194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00001155020064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00002411120164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002394420174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
- [TRF3 — 00000986820174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082218/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001147820194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO