# Registro público: TRE-SP — 06000013220196260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76aafe2b80716310fcdc04fe1a5ad17ade9dd7075a06d69488af8cf2806d9a36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T16:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2019-11-22T15:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2020-01-29T16:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2020-02-18T16:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2019-10-17T17:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-17T17:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2019-10-17T17:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-23T17:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-17T16:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-25T17:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T17:42:42.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-02-18T16:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-31T18:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-31T18:20:58.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-04-23T17:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2020-04-23T17:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000099820236130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781042/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000099520266130044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva
- [TRE-SC — 06000364220216240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779976/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001086820216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001376420216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777851/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237920256260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777840/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-SP — 06000236220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA