# Registro público: TJSC — 50010835320238240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Otacílio Costa
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1efcd0da8a514aa09bdfcbfa0e480f6e4c3e11eac4dfb87dab87d2907154a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-12T17:09:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-09-07T01:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-23T12:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-08-23T12:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-08-15T01:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-27T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-07-24T16:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-06-29T15:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-06-29T14:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-09-12T17:10:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-08-23T18:31:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-23T13:52:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-08-23T13:52:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-07-03T19:39:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-29T15:53:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-29T14:45:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-06-29T14:45:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2023-06-29T14:45:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-29 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-23 para o assunto oficial «Cirurgia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-12 no assunto oficial «Cirurgia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50015656820228240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221951/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão
- [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00019498020228190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044848/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00096806720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013221020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003232920168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970869/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPB — 00006294020138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939938/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública