# Registro público: TJSE — 00002626120128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f28e1a6878a7bceaaff86684b971eaab3a21906de39a1f60a58681ad4379badd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-20** — Arquivamento (TPU 228)
> **2013-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-08** — Decisão (TPU 3)
> **2012-11-08** — Audiência (TPU 970)
> **2012-11-07** —  (TPU )
> **2012-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T13:13:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T08:58:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-07T13:55:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-31T12:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T12:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T07:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T13:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T18:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-20T11:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-20T11:51:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-20T11:50:00.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2012-12-13T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-05T10:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-05T10:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-29T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-29T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-24T13:20:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-24T13:00:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-03T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T12:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T08:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T10:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180359520188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001397720248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695569/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPR — 00000121020218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPB — 00005851020178150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJAP — 00024618820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667884/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001683320138180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00001912620208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJGO — 00179035320198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Judicial