# Registro público: TJSE — 00003378620118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697224/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 473f84f4570ab0dd972104c43f5d70a0db87b541268a8050abd4c05d4d0fc358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-29** —  (TPU )
> **2014-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-03** —  (TPU )
> **2013-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-30** —  (TPU )
> **2013-04-30** —  (TPU )
> **2013-04-26** — Morte do agente (TPU 1042)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-24T17:03:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T08:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T14:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T09:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T12:30:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T09:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T08:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T08:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T10:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T11:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-01T11:04:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T12:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-19T11:53:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-07T16:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-08T10:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-12T09:10:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-28T12:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-07T09:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T13:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-15T08:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T13:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-11T10:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-03T14:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03T09:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T08:54:57.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-04-23T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T11:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T15:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-02T10:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-04T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-09T09:33:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-27T16:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-26T15:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-26T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T09:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T12:31:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-12T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-06T13:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-28T11:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-04T10:35:50.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697224.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003102320208110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780043/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPI — 00001750820198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779005/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000097320206130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774373/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TJPI — 00001749220208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774221/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Conciliatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPB — 00006013120158150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772772/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00001958220208100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771931/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMT — 00003090220188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR