# Registro público: TJSE — 00020923720128250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697235/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad17f459fc2408d089d2679d230d1108e57604b99fd13d213fe29db5f6ffafe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17
- **Último ato com data válida:** 2016-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2016-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-02-02** —  (TPU )
> **2014-11-27** —  (TPU )
> **2014-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-07** —  (TPU )
> **2014-05-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T11:54:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-05T13:35:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-03-26T11:45:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-18T07:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T11:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T09:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T07:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-07T14:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T13:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T10:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T09:38:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-02T18:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T17:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T23:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-28T17:18:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-28T17:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-22T12:59:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-22T12:58:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T11:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T10:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T12:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T12:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T10:24:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-24T20:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T22:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-24T18:50:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T10:38:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-16T10:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-14T15:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T12:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T09:27:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T11:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T07:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T08:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-25T13:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-03T09:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-28T07:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-05T13:36:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2013-08-15T08:49:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00197675820138260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJPI — 00001897620158180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPE — 00000299620218171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPR — 00000161520168160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001888120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034650/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000299420188171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJAP — 00020828720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335420/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00020547420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335043/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN