# Registro público: TJAC — 00049237720148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697268/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2d36c5093e0919d51f94d2ec42efb62f39a37751da229af7ac3ac9feb80432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2015-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 979)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-17** — Remessa (TPU 980)
> **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-21T16:45:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-05-21T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-21T16:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-06-13T16:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-20T11:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-04T15:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T15:51:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-24T11:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-27T17:27:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-18T12:48:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-19T08:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T10:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-17T11:04:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-09-17T11:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T11:21:22.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-09-17T11:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T11:05:05.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00049521220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903916/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00047848720118130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000289820138170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJRO — 70009454320198220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TRF2 — 01536110920144025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902871/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000145520238160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00053693320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902425/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00052469320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902219/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC