# Registro público: TJAC — 00097906620158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 111f23b247aa325a8d037ddae34dd66ab507ac3fc2672d3d331b7ba7b6624576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2015-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T14:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-17T13:56:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-17T13:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00063073320128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736409/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Cível / 1º Juizado Especial Civel
- [TJAC — 00090752420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143105/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70035097720188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144476/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Cível / 1ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00095147420118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736285/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Cível / 1º Juizado Especial Civel
- [TRF2 — 00312567920134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014551820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Cível / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRO — 70005898720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144037/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000303820228172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ