# Registro público: TRT8 — 00000076420225080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697276/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 451643a6e74bcffddf5e7aac6fd43207c7de0bc623f722667e24f7273642cf2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T17:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-10T10:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T08:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T08:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-02T01:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-02T17:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-10T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-10T08:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T15:54:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-23T17:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T08:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-25T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-02T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-03T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-08T09:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T14:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T14:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T08:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T08:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-10T08:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-11T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-11T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-11T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-11T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-11T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-14T15:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-14T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-15T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-18T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-18T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-28T19:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-31T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-01T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003135120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13787, 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000249420175050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT23 — 00000229320205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002079220205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000547020175060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RIBEIRÃO - 02A VARA
- [TRT9 — 00000445720205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT6 — 00000050620215060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694908/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT20 — 00000049120185200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0