# Registro público: TRT1 — 00001229520105010038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c1dd31f68ddd4532bad26481f2a9eb1d3460e349283bd61c1f25ea8477733f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T10:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-25T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-23T09:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-01T12:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T01:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T01:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T01:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T01:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-11T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-11T00:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-15T09:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T23:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-07T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T15:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T13:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-20T18:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-13T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-04T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T17:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T22:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T08:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T08:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T08:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-19T08:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-20T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-20T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T02:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T02:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T02:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T02:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T02:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T02:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T02:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T02:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-10T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-17 para o assunto oficial «Férias Proporcionais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021007420115010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT19 — 00002035520165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT2 — 00004426520135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00021042320115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00004969120105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001024520245100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF