# Registro público: STJ — 00000022820114058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b382f5859aa4763bf459f4a9f88326450211495d6ff7c9f753954679bd202e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2013-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES | Parcelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-19T09:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-07T20:47:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-09T05:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T11:23:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-06T11:23:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-07T20:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T18:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)
- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001033720094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994220/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5989, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00442828220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658794/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5989, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 09
- [TJPR — 00651775520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182297/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5989, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [STJ — 00003802020134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003786919988260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602937/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002151720114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996055/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 6017
- [TRF3 — 00029206520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633179/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00086679720024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO