{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69737,"origem":"stj","sha256_origem":"fac5b01e074d6c2689fa6279346e9de3810c08eea64a4056a164c476d33219a0","registro_original":{"id_fonte":"000882948","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"181491","numero_registro":"202301736274","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-09-03","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VIOLAÇÃO DO ART.\n226, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA BASEADA EM\nTESTEMUNHA DE ?OUVI DIZER?. DEPOIMENTO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE.\nRECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão\nproferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.\n2. Revela-se temerário anular as provas obtidas, razão pela qual não\nse pode afirmar, por ora, que o reconhecimento fotográfico é o\núnico elemento de prova a embasar uma eventual futura condenação do\npaciente.\n3. A decisão de pronúncia está fundamentada em elementos de\ninformação e de prova acostados aos autos, sobretudo, o depoimento\nda vítima sobrevivente.\n4. Impossibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo,\nbem como que não há na hipótese flagrante ilegalidade apta a\njustificar a concessão de ofício da ordem.\nNesse aspecto, o acórdão atacado não padece de teratologia.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"782ee63f6b3c8257bbd9283c2b9163f74244cd71ed9b5668b3cfa45d1b3c4192","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}