# Registro público: STJ — 00000054919878160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c52c6f85f40d4b387f3942427c7984dc48fc49a12025fe2a148e1ee36b8229d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-13** — Provimento (TPU 237)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-14T19:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T09:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-20T09:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-05T20:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-10-06T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-09T10:27:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-12-12T15:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-02T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-25T15:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-05T13:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T05:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05T20:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-07T14:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-13T07:20:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-11-14T05:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-20T14:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-26T18:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-26T18:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T19:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-05T20:38:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-13T07:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-13T18:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-02T18:36:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000824519824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000810220064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796768/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJRO — 70012022220158220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 1º JUÍZO
- [TJPE — 00000282920068170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [STJ — 00003922720128240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740294/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRO — 70000802320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003854820064025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710197/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00000662420064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA