# Registro público: TRF4 — 00272907520094047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3605aec89282467620eae3dc5bbb9e12a7ac78900cc517f32a22adb06f53020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-20
- **Último ato com data válida:** 2016-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-20** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2011-02-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T13:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-19T17:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-12-02T14:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-11-26T15:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-23T18:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-23T16:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-12T18:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-09T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-08T17:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-04T17:53:32.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2010-03-02T13:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-01T17:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-17T16:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-02-11T01:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-01T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-26T17:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-14T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-01-12T18:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-18T14:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-12-17T16:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2009-12-01T17:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-12-01T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-11-20T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-20T16:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-20T16:53:35.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2011-02-09T15:44:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-02-04T14:29:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-01-25T13:06:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-12-07T16:14:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-11-29T02:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-25T16:08:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-03-24T13:26:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-03-12T17:26:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2010-03-01T15:50:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-02-03T17:47:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-01-26T17:28:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-12-09T16:52:10.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2009-11-20T18:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-20T17:12:27.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Concurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-02-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-20 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2010-03-04 relativo a «Ingresso e Concurso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50572943420144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674667/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50085555920124047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249717/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJAM — 40027575720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107209/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRF4 — 50573688820144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657700/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / 11ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004291420064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004254520168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076224/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004229020168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034618/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08013590220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Curitiba / VARA DA FAZENDA PÚBLICA