# Registro público: TJPR — 00805896020208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4edeff06029ce337aa5f3045272da8e55a5fb6d39bcef8a2c246335cf09d575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Provimento (TPU 237)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enriquecimento ilícito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T16:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-20T17:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-28T19:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-29T19:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T19:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T08:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T17:21:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-28T18:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-29T19:26:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-29T19:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T18:24:50.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-11T08:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-12T10:37:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-12T10:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-22T00:04:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-15T15:36:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-22T17:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T17:05:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10013)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180325520178090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10013
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJAP — 00025055220188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726611/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10013
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00058434720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723148/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10013
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001934320038100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10013
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJAP — 00024881620188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714819/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10013
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00003853020198272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710889/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10013
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF6 — 00000645620174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686317/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10013
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJMG — 55614592320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10013
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Primeira Vice-Presidência