# Registro público: TJRS — 00000928620068210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f91eba4e1e8355add59daf0444670339311011de117a5ebaecff9257cb53f50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-17** — Remessa (TPU 982)
> **2014-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-02T15:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-22T17:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-09T08:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-11T19:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-03T09:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-26T10:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-07T09:48:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-07-05T13:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-11T10:26:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-07-12T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-26T14:19:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-20T09:38:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-17T17:03:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-08T15:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-15T09:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-12T14:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-19T09:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-18T10:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-02T14:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-01-13T20:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-06T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-03T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T11:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T15:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-10T11:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-19T16:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-17T10:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-28T16:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-21T09:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-05T17:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T10:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T15:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-15T10:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T11:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T11:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T09:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T17:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T09:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T09:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T15:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T12:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T12:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T15:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-09T15:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T12:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T18:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T18:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T14:01:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-28T18:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRN — 00036348620118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343934/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAM — 00008713120258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173709/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00023033920118200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876412/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 3ª VARA
- [TJRN — 00020482820058200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748461/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 3ª VARA
- [TJMG — 21909531520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256467/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA