# Registro público: TRE-BA — 00000416020176050183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 712174dc6a644667234a39f90f9efd597064f34d2bc684e69aca31b9153cc168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução | Requerimento | Execução | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T10:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-17T11:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11729)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11729)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 00000247320116180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289472/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11729, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183a. ZONA ELEITORAL/BA / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TSE — 06000932120216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462662/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TSE — 06000614220186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071476/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 00000424520176050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239190/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11729, 11778
- [TSE — 00000176120186130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805484/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 00000634120196040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694857/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183a. ZONA ELEITORAL/BA / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001076620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600926/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183a. ZONA ELEITORAL/BA / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000684320186110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593520/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183a. ZONA ELEITORAL/BA / 53ª Zona Eleitoral