# Registro público: TSE — 00002244820166080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697498/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 154c23f7873e2f3abece612ea8ba027c323965c9c4da6fe0e3a64dea408f5576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T17:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-07T14:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-30T15:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-10T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-14T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-13T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T18:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-14T15:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T15:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-03T18:31:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-04T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T20:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T18:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-11T17:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-04T11:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T11:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-10T16:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T15:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-07T14:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T14:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T20:36:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-12T09:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-12T09:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T20:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T21:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-06T17:28:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-06-07T14:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T14:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T14:12:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-06-08T15:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T14:00:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-04-30T15:48:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-04-30T18:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-29T14:44:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-05-29T14:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T15:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T12:25:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002156120246150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190254/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001040520226160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557973/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GAB01
- [TSE — 06000976920226250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512305/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
- [TRE-AL — 06002800520206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874073/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RO — 06001868920196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534478/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-CE — 06000443120236060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal