# Registro público: TJSE — 00003067620118250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f528859cb264017be0f9c7c222357b43a8e308d18cfe0c31b619d0499931ae49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** —  (TPU )
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-15** —  (TPU )
> **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-09T18:47:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T11:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T09:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T09:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T14:50:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T12:18:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T13:20:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T12:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T11:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T11:12:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T08:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T10:43:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T10:42:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T12:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T13:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T05:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-13T12:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T13:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T10:56:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T10:55:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-20T08:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-23T11:20:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-21T11:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T15:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-22T10:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-22T09:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T09:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-21T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T09:26:09.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-02-19T12:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T11:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T10:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T13:38:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-12T10:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T12:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-11T13:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-11-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00056703720138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00003160820178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00037747820188060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TJCE — 00146046620178060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM