# Registro público: TRE-BA — 00002365120136050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29082f9b5219e55e57c50ef39933f1a647c22ac7e0ae9244acf4f5e3bcf1c3a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T19:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-11-13T19:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-11-13T19:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-11-13T19:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-16T16:15:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-16T16:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-09-23T12:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-16T08:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-13T19:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-16T13:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-16T15:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-16T18:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-09-06T15:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T18:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T19:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T10:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T10:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T11:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T13:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T15:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T15:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T17:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T17:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T17:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T17:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-09-14T13:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-10-25T16:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T16:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T17:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T17:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T17:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T17:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-04T12:38:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-04T12:38:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-16 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-25 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-27T02:43:32\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131113192046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29082f9b5219e55e57c50ef39933f1a647c22ac7e0ae9244acf4f5e3bcf1c3a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-MS — 00000578820146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697652/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL