# Registro público: STJ — 924325

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-09-09
- **Publicação:** 2024-09-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/69760/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/69760.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2bf554bf19829b64005f46d5e6860344c387a9bb8cf1f45c9aa9441d3357f9d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA
ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.
AFASTAMENTO DEVIDO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE
PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso em análise, o Tribunal de origem concluiu pela dedicação
do agravante à atividade criminosa a partir de circunstâncias
concretas evidenciadas nos autos. No ponto, destacou-se o modus
operandi da conduta, na qual o agravante transportava grande
quantidade de drogas - 54kg de maconha - acondicionadas em
compartimentos ocultos em veículo especialmente preparado para tal
fim. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** A reforma das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias
constitui matéria que refoge ao restrito escopo do habeas corpus,
porquanto demanda percuciente reexame de fatos e provas, inviável no
rito eleito.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA
ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.
AFASTAMENTO DEVIDO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE
PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso em análise, o Tribunal de origem concluiu pela dedicação
do agravante à atividade criminosa a partir de circunstâncias
concretas evidenciadas nos autos. No ponto, destacou-se o modus
operandi da conduta, na qual o agravante transportava grande
quantidade de drogas - 54kg de maconha - acondicionadas em
compartimentos ocultos em veículo especialmente preparado para tal
fim. Precedentes.
2. A reforma das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias
constitui matéria que refoge ao restrito escopo do habeas corpus,
porquanto demanda percuciente reexame de fatos e provas, inviável no
rito eleito.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.