# Registro público: TRT14 — 00000055720195140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f4e999905612991253ec27a82f6f78af76556052f0aec0c11bfe41ca6305a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-07** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T18:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T10:37:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-01-07T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-07T13:25:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-08T08:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T08:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T20:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T20:28:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-30T11:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T13:11:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-11T10:33:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-11T11:05:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-18T19:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T13:52:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-28T11:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T00:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-29T00:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T00:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-29T00:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T00:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-29T00:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-05T17:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T20:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-06T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-06T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-06T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-04-08T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-04-08T12:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-04-10T08:04:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-08T10:09:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-08T11:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T00:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-09T00:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-05-14T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T13:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-05-14T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-05-16T18:29:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-05-16T18:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-05-17T11:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-05-20T12:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-05 relativo a «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002835320195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003493920135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004826920205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / RECIFE - 04A VARA
- [TRT14 — 00000148120225140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13814, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO