# Registro público: TRT13 — 00000129320245130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001514db175b136f59dd920b1c551a24648cec4898fd659095e87623759b0f93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-06-17** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T16:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-09T16:02:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-09T16:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T08:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T11:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-06T19:22:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-06T16:20:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-06T16:21:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-06T16:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T16:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T10:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T05:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T09:16:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-06-13T10:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T17:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T17:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T11:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-10T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-21T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-07T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-19T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-19T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-19T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-19T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-03T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-03T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-03T11:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-17T17:36:52.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-06-17T17:36:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-07-03T11:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-03T12:48:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001312720215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13877, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000471920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13209
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001453320265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13209, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000305320255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13209, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000175420255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13209, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000175720255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13209, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000028420265050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13209, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000768520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13209, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO