# Registro público: TJSE — 00015197520138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64559ec5f1340b9ac36e49801e07d52ff1235a45146c4251449b4d789efd0dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-19** —  (TPU )
> **2017-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-17T18:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-09T10:57:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-10T13:30:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-08T09:45:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-19T09:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T11:23:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T13:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T13:13:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T12:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T12:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T14:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T14:40:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T10:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T09:53:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T10:27:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T09:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T09:10:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T09:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-05T10:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T08:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-03T10:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-19T07:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-19T07:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-19T07:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T10:17:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T12:18:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T13:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T11:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T08:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2021-01-21T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T09:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-25T12:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-11T17:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-11T17:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-20T11:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-02T20:50:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2017-03-24T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-24T11:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-23T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-23T14:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00031003520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00196085920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001277920188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJGO — 00166616420188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPE — 00000256720248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJSP — 00060437920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00059699320168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS