# Registro público: TJAL — 07004105320208020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6df62650c09a0575741b77ebd224c7ece899a499e82e8ad17f92140e77bd3884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda ou Modificação de Guarda | Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T22:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T22:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-08T23:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-08T22:21:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-02T12:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T10:47:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-12-01T19:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-01T15:32:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-29T01:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-25T09:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-26T21:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T18:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-25T18:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T18:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T11:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T19:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-21T10:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T14:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-17T13:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T16:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-13T11:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-11T21:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-11T12:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-17T13:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-16T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-16T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T11:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-15T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T12:24:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-04-08T10:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-08T09:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T11:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-01T20:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-01T15:19:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-30T12:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T12:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-04T11:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-04T11:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T23:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12090)
- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda ou Modificação de Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Perda ou Modificação de Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Perda ou Modificação de Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:04\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200330120620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6df62650c09a0575741b77ebd224c7ece899a499e82e8ad17f92140e77bd3884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003328420188020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339553/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 12090, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu
- [TJAL — 07016623520188020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885340/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
- [TJPE — 00000298820218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049756/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPE — 00000288920228172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900122/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000289520208173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870699/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSE — 00000384220178250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382615/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00017781920188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382502/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / POÇO VERDE
- [TJAP — 00016160920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana