# Registro público: TJDFT — 00006928520188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4038dd13114b0155e3a046e6cac07b492c733029350bae6bffcfd68fececd71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T14:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-01T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T19:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T17:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-05T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-19T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-19T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-19T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-08-05T14:57:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00008882120198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00139825320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00083716720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** d4038dd13114b0155e3a046e6cac07b492c733029350bae6bffcfd68fececd71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)