# Registro público: TJSE — 00006970220158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b1a32178783bc7a37fb7fac796e467190da0c5adc87df578f71012686121b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T11:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T10:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T07:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T22:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T10:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T11:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T16:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T00:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T13:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T12:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T11:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T08:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T08:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-17T09:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T08:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T08:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T08:44:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-09-14T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T08:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T09:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-03T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T12:41:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T10:54:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T11:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T11:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T08:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T10:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44b1a32178783bc7a37fb7fac796e467190da0c5adc87df578f71012686121b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:19:26\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150603120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44b1a32178783bc7a37fb7fac796e467190da0c5adc87df578f71012686121b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021107820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00010280420138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CRISTINÁPOLIS
- [TJPI — 00002362520128180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00007587020118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 15010725120198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 10419570820238260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00030715520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 15 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJBA — 00000819820198050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006970220158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 44b1a32178783bc7a37fb7fac796e467190da0c5adc87df578f71012686121b7
- **SHA-256 do comentário:** 10c4cb71230d4a7694183d6bd13a47939b62bbe7b176ca923dc1b6a3eb387848