# Registro público: TJPA — 08696897220218140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a9dbd4394057a8251b057351a518a2ec298d85f01b624783676a6ab2773e0de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Guarda | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-29T13:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-11-29T13:02:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-01-14T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-01-14T11:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-01-14T11:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-02-08T07:42:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-02-08T07:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-02-08T08:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-02-08T08:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a9dbd4394057a8251b057351a518a2ec298d85f01b624783676a6ab2773e0de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-29 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-08 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-05T13:52:50\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211129130134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a9dbd4394057a8251b057351a518a2ec298d85f01b624783676a6ab2773e0de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08624813720218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662905/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08308151820218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705512/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TJPE — 00000378120208172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236548/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPA — 08616664020218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363624/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPE — 00000377320208172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222912/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJBA — 80058908320188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795662/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJSE — 00384334420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234447/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802, 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08696897220218140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Alimentos | Guarda | Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a9dbd4394057a8251b057351a518a2ec298d85f01b624783676a6ab2773e0de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a9dbd4394057a8251b057351a518a2ec298d85f01b624783676a6ab2773e0de
- **SHA-256 do comentário:** 0e0a7801ff2657dd8e48dc7a8b06f576121248922eaf77d11f37f9add45280d6