# Registro público: TJMA — 00000194020188100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dfb1bf936a31961f0cf61bcc4286555aff80c13bdecf40731d7a4e259119b4f

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 209 ocorrência(s) em 167 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2025-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T13:43:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2020-03-09T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-07-16T15:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-07-16T10:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-07-16T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-07-01T14:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-06-25T10:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-04-11T08:53:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-02-27T11:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-01-09T11:22:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-10-02T12:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-10-01T17:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-25T08:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-25T08:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-25T07:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-13T15:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-12T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-12T17:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-12T10:21:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-11T12:49:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-11T12:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-10T17:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-17T09:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-17T09:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-16T14:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-14T13:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-14T13:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-14T13:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-04T17:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-04T16:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-05-02T09:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-04-27T12:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-04-27T12:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-04-11T10:39:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-04-06T18:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-04-04T18:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-03-09T10:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-03-09T10:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-03-09T10:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-03-06T12:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11697", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697857.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dfb1bf936a31961f0cf61bcc4286555aff80c13bdecf40731d7a4e259119b4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-10-14 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-02-07 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-03-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-04-08 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-09-10 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-10-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:36:37\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108152450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dfb1bf936a31961f0cf61bcc4286555aff80c13bdecf40731d7a4e259119b4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000980420218100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJMA — 00000983120208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00000029120208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 2ª Vara
- [TJPI — 00002667520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00009152620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1ª Vara Mista de Monteiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194020188100060 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dfb1bf936a31961f0cf61bcc4286555aff80c13bdecf40731d7a4e259119b4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dfb1bf936a31961f0cf61bcc4286555aff80c13bdecf40731d7a4e259119b4f
- **SHA-256 do comentário:** 560304cb19303b0f6313071c11280b61d8c5fab6a6fcca5f13bd3f8148faa02b