# Registro público: TJSP — 00145299720058260309 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE ITUPEVA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49981f7a212d28632e1bf7e62fd57f51b6fcc37b019d07bb7207971cbc9bbf19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 397 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-15 - **Último ato com data válida:** 2023-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-10** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-21** — Petição (TPU 85) > **2023-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-08** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-06-15T18:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2005-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 397 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697917.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 397 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-10 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-08-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/374` - 2023-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/376` - 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/378` - 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/380` - 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/383` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/386` - 2023-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/388` - 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/390` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/391` - 2023-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/393` - 2023-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/395` - 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/396` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:23:13\.562567129Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050531102027 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49981f7a212d28632e1bf7e62fd57f51b6fcc37b019d07bb7207971cbc9bbf19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01255854920068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699963/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITUPEVA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00084866920188260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641196/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITUPEVA / 03 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITUPEVA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 09242460319988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699557/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITUPEVA / 33 CIVEL DE CENTRAL - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITUPEVA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITUPEVA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITUPEVA / 24ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00015162120108200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303988/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ITUPEVA / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 49981f7a212d28632e1bf7e62fd57f51b6fcc37b019d07bb7207971cbc9bbf19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)