# Registro público: TJSE — 00003160820178250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e95a095e5921db7304fec28fac29a823e796c809ee99ac8751e5f706ab63789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-02-06** —  (TPU )
> **2019-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-22** —  (TPU )
> **2019-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-18** —  (TPU )
> **2019-01-18** —  (TPU )
> **2019-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T16:16:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2019-01-22T10:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-09T10:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-08-08T15:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-08T10:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-07T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-11T14:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T23:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-21T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-26T10:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-05-22T15:25:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-04-06T11:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-30T09:20:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-22T16:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T17:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-21T09:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-26T13:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T10:38:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T10:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-18T09:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-18T09:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T13:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T11:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T16:18:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T10:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T10:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T01:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T13:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T12:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T08:14:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T14:49:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T09:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T09:39:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-17T09:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T01:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T14:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T10:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T02:11:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T13:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T16:22:59.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-15 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-22 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-26 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-28 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-09 — Mero expediente; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Homologação de Transação; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004909520158250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00056703720138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJCE — 00037747820188060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TJCE — 00146046620178060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- [TJRO — 10006479020088220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL