# Registro público: TJMG — 00413325920178130471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0459e94f5aeff020e84889cd780cb18874ba3661fd0111ae6cd8e7421c9cf97b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04
- **Último ato com data válida:** 2017-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-05** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vistoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-04T15:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}
- 2017-04-10T16:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}
- 2017-04-28T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}
- 2017-05-31T15:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}
- 2017-04-20T11:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}
- 2017-04-11T17:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}
- 2017-04-28T12:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}
- 2017-06-05T12:23:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}
- 2017-06-23T14:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11709", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vistoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00583777620178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470872/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas
- [TJMG — 13026994220128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001184220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70024559020158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003018920148110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPE — 00000260620208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPR — 00000076120238160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214974/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00001891919974014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139729/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas / 02ª - Palmas