# Registro público: TRE-RJ — 06000064220236190186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14b9164cc0603417f7e3551f34e6c25a3b7a3245e2ce658a8186192a19d92935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T19:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-09T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-13T17:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-09T13:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-13T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-13T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-20T18:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-08T19:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-09T19:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-09T19:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-09T19:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-09T19:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-13T15:23:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-16T16:53:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-16T16:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-16T17:05:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-16T17:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-20T18:12:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-20T18:12:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-20T18:15:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-20T18:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:58\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230208194847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14b9164cc0603417f7e3551f34e6c25a3b7a3245e2ce658a8186192a19d92935

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000962320236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584461/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000554120246190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989397/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000460420256160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-RJ — 06000055220236190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000360720236160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790880/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 10 ª zona eleitoral-Lapa
- [TRE-PR — 06000358120256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787525/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-MG — 06000044220256130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-BA — 06000345120266050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991050/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL